As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Mistura de Amor, pessoa coletiva com NIF 242332366, com sede na Av. José Régio N26/28 4480-671 em Vila do Conde (doravante “Mistura de Amor”) se regerá.
O serviço da Mistura de Amor consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Mistura de Amor implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mistura de Amor.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Mistura de Amor. Se aceder à Mistura de Amor, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Mistura de Amor reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Mistura de Amor informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Mistura de Amor compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Mistura de Amor apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Mistura de Amor a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Mistura de Amor é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Cátia Gabriela Oliveira Mendes.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mistura de Amor são propriedade da Cátia Gabriela Oliveira Mendes ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mistura de Amor.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mistura de Amor. A Mistura de Amor não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Mistura de Amor disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Mistura de Amor irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Mistura de Amor
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mistura de Amor podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mistura de Amor.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mistura de Amor compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Mistura de Amor os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cupões e descontos
Cupão 3POR2 - Desconto de 10.90€ válido apenas na compra de 3 artigos da categoria bodies de bebés. Não acumulável com outros cupões ou descontos.
PODSHOW - Desconto de 10% em todo o site. Acumulável com outros cupões ou descontos.
PEARLS - Desconto de 10% em todo o site. Acumulável com outros cupões ou descontos.
AMOR10 - Desconto de 10% em todo o site. Acumulável com outros cupões ou descontos. Apenas uma utilização por cliente.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mistura de Amor através do seguinte contacto de e-mail: geral.misturadeamor@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mistura de Amor não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Mistura de Amor reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mistura de Amor.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral.misturadeamor@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Mistura de Amor. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Mistura de Amor deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mistura de Amor através do contacto de e-mail geral.misturadeamor@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Mistura de Amor, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Mistura de Amor não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Mistura de Amor não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.